Acesso à internet agora é um direito humano básico

Dizem que as últimas gerações passam muito tempo na internet, mas é inegável que a rede mundial de computadores tornou-se uma parte importante da vida cotidiana de boa parte das pessoas em todo o mundo. Tanto é assim que, agora, privar alguém de ter acesso à internet é uma violação dos direitos humanos.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou uma resolução não vinculativa em junho que condena os países que intencionalmente tiram ou interrompem o acesso à internet dos seus cidadãos.

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A resolução foi aprovada na semana passada, mas foi contestada por países como a Rússia, China, Arábia Saudita, África do Sul e Índia. O problema foi com a passagem que “condena inequivocamente medidas para prevenir ou interromper o acesso à nossa divulgação de informações online intencionalmente”. Mais de 70 estados apoiaram as resoluções, de acordo com um comunicado divulgado pelo Artigo 19, uma organização britânica que trabalha para promover a liberdade de expressão e informação.

Thomas Hughes, diretor executivo do artigo 19, escreveu: “Estamos desapontados que as democracias como África do Sul, Indonésia e Índia, que votaram a favor destas alterações hostis para enfraquecer a proteção da liberdade de expressão online. Uma abordagem baseada nos direitos humanos para fornecer e expandir o acesso à internet, com base nas existentes obrigações internacionais de direitos humanos que os estados possuem, é essencial para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e nenhum estado deve tentar desacelerar isso”.

Acesso à educação

A resolução observa o que muitos de nós já sabemos: é importante aumentar o acesso à internet, uma vez que isso “facilita vastas oportunidades para a educação acessível e inclusiva globalmente”, ou oferece outros recursos para a educação, especialmente através da partilha digital. De acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a organização também reconheceu que a propagação da tecnologia tem o “grande potencial de acelerar o progresso humano”.

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Está tudo aqui: nossas notícias, ofertas de emprego e declarações de cartão de crédito. Tornou-se impossível viver sem acesso básico à Internet.

A resolução também destaca uma série de questões que precisam ser abordadas, incluindo a questão da liberdade de expressão na internet. Também entre as metas apresentadas estão:
Convocar todos os Estados para responderem às preocupações de segurança de “uma forma que garanta a liberdade e a segurança na internet”;
Garantir a responsabilização por todas as violações dos direitos humanos e abusos cometidos contra as pessoas por exercerem seus direitos humanos;
Reconhecer que a privacidade online é importante;
Salientar a importância da educação para mulheres e meninas em áreas tecnológicas relevantes.

Fomentando a discussão

A ONU não pode impor resoluções legalmente. Em vez disso, elas são emitidas para fornecer orientações para as nações participantes e para colocar pressão sobre as que podem ter opiniões divergentes. Estas são afirmações apenas gerais sobre como os governos devem moldar as leis quando se trata da internet. É claramente uma boa coisa que esta resolução exista, mesmo que ela pouco faça além de preencher alguns pedaços de papel digital.

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O próximo passo é que os países iniciem a resolução de problemas de forma ativa, incluindo leis relativas à liberdade de expressão e evitando que esses direitos sejam abusados para espalhar a violência, ideais terroristas e assédio. Quanto mais discutirmos os problemas que vêm junto com o reinado livre da internet, melhor é. [Gizmodo]

Fonte: Hype science